Termos de Serviço

Os termos de serviço fornecidos abaixo são uma oferta pública e contêm todos os termos materiais do acordo de SaaS (doravante denominado “Contrato”) por e entre a USPACY OÜ (doravante denominada “Prestador”), em um lado, e você (doravante denominado “Cliente”), no outro lado, doravante denominados coletivamente “Partes” e separadamente “Parte”.

Esta oferta pública é direcionada a todos os indivíduos e entidades legais que desejam e tem a possibilidade técnica de utilizar os serviços prestados abaixo.

O cadastro da conta do Cliente no site https://uspacy.com.br ié um aceite total e incondicional de todos os termos desta oferta pública pelo Cliente, e o Contrato é considerado celebrado após o cadastro da sua conta no site https://uspacy.com.br.

Ao aceitar esta oferta pública, o Cliente ou seu representante autorizado representa e garante o seguinte:

• O Cliente ou seu representante autorizado forneceram informações de identificação corretas sobre ela ou ela durante o cadastro da conta no site https://uspacy.com.br.
• O Cliente ou seu representante autorizado celebra o Contrato de forma voluntário, concordou com todos os termos do Contrato, entende todos os termos do Contrato, bem como o significado e as consequências das ações dele em relação à celebração e o cumprimento do Contrato.
• O Cliente tem todos os direitos e autoridade necessários para celebrar e cumprir o Contrato. Se o indivíduo = aceita os termos desta oferta pública em nome de uma entidade legal, tal indivíduo confirma que ele ou ela tem autoridade para celebrar os contratos em nome desta entidade legal, e o Cliente será considerado a respectiva entidade legal. Se um indivíduo que aceita os termos desta oferta pública em nome de uma entidade legal não tiver a autoridade para celebrar os contratos em nome desta entidade legal, tal indivíduo não terá que aceitar os termos desta oferta pública.
• O Cliente não é residente da federação russa e/ou não é residente da república de belarus, e o Cliente não está sob sanções impostas pelos governos da Ucrânia, da União Europeia e/ou pelos estados-membro da UE, Grã-Bretanha e Estados Unidos da América.
• O Cliente não está no território da federação russa e/ou não está no território da república de belarus, e/ou não está nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, como a Crimeia, os territórios separados de Lugansk, Donetsk e as regiões de Zaporizhya e Kherson.
• Dentre os participantes, acionistas, beneficiários finais e/ou pessoas que tenham controle sobre o Cliente, não há residentes da federação russa e/ou não há residentes da república de belarus e tais pessoas e/ou seus superintendentes, ou os membros de órgãos governamentais não estão sob nenhuma sanção imposta pelos governos da Ucrânia, União Europeia e/ou estados-membros da UE, Grã-Bretanha e Estados Unidos da América.

Caso as representações e garantias acima não correspondam à realidade na data da celebração do Contrato, ou no caso de mudança nas circunstâncias após a celebração do Contrato, de forma que as representações e garantias acima cessem em corresponder à realidade, o Prestador tem o direito de rescindir este Contrato de forma unilateral pelo envio de uma notificação por escrito ao endereço de e-mail do Cliente, e o Prestador tem direito à compensação como resultado da violação das representações e garantias acima.

1. DEFINIÇÕES

   Para evitar mal-entendidos na interpretação do texto deste Contrato, as partes concordam com as seguintes definições:

   1. Usuário autorizado significa um indivíduo autorizado pelo Cliente a acessar o Software pelo espaço do Cliente, de acordo com este Contrato e o plano tarifário.
   2. Conta é um conjunto de dados com um identificador único (login/senha ou uma chave de API especial) que permite a identificação, autenticação e autorização do Cliente e garante o acesso do Cliente ao Software. A conta é criada pelo Cliente no Software e pertence ao Prestador. A conta possibilita o Cliente a executar ações que, em particular, incluem as seguintes: autorização (autenticação) do Cliente no Software, controle de acesso ao Software, acesso às configurações, indicadores estatísticos e outros dados sobre o uso do Software pelo Cliente. Qualquer pessoa que forneceu ao Prestador informações que atendem aos propósitos de identificação do Cliente (por exemplo: respostas às perguntas de controle, códigos por SMS, ligações de números verificados [ou a serem verificados], etc.) ou usa os dados corretos da Conta durante o uso do Espaço, é considerada uma pessoa autorizada pelo Cliente para realizar todas as ações no Espaço em nome do Cliente, e as ações especificadas são reconhecidas como ações do Cliente.
   3. Software do Cliente significa um conjunto de componentes de software que fornecem acesso aos recursos disponíveis no servidor do Prestador.
   4. Conteúdo é qualquer informação baixada para o Espaço do Cliente ou qualquer informação gerada pelo uso dos serviços no Espaço do Cliente.
   5. Cliente significa qualquer entidade legal ou um empreendedor individual, ou qualquer indivíduo que tenha aceitado de forma total e incondicional os termos desta oferta pública e é o proprietário da conta no site https://uspacy.com.br.
   6. Parceiro significa terceiros, membros do programa de parceria do Prestador, que são autorizados pelo Prestador a vender Serviços para Clientes e têm direito a faturar tais Clientes diretamente.
   7. Prestador significa a USPACY OÜ (16919030), a detentora dos direitos do Software.
   8. SaaS (Software as a Service) significa o método de fornecer acesso ao Cliente ao Software por meio de navegadores Web ou software cliente.
   9. Serviços significa a disposição de acesso ao Software pelo modelo SaaS e a disposição de suporte segundo este Contrato.
   10. Software significa um programa de computador, “Uspacy”, sua primeira e todas as suas futuras versões, suplementos, aplicativos e atualizações, que são um conjunto de dados e tarefas, tais como código-fonte, banco de dados, componentes visuais e de áudio, incluídos neste software de computador, usado para organização e automação complexa do processo de uma empresa, que inclui, mas não se limita, a comunicação e trabalho equipe, a definição e controle de tarefas, a gestão de relacionamento com o cliente (CRM) e também qualquer documentação para o funcionamento deste programa de computador.
   11. Espaço significa uma parte não pública do Software, em que os componentes funcionais do Software, o Conteúdo, os componentes externos são classificados para serem exibidos e utilizados em um nome de domínio mycompany.uspacy.ua (ou em um nome de domínio pessoal separado, se essa função estiver disponível), que é usado para identificar o Espaço.
   12. Suporte significa as medidas tomadas pelo Prestador dentro dos limites e escopo estabelecidos para garantir o funcionamento do Software, o que inclui a consultoria sobre o uso de componentes funcionais e/ou funcionalidades do Software, acesso à documentação que descreve a operação do Software, quaisquer alterações, atualizações, aplicações, adições, eliminação de defeitos e correção de erros e/ou a expansão da funcionalidade do Software.
   13. Plano tarifário são as informações sobre os termos, custo e limites de tempo de acesso ao Software a depender das opções de funcionalidade do Software. Os Planos tarifários estão disponíveis no site https://uspacy.com.br/prices/
   14. Componentes externos são programas de computador, serviços, sites, informações e publicidade de propriedade de terceiros e que podem ser aplicados pelo Cliente ao uso do Software.
2. SERVIÇOS
   1. O Prestador fornece ao Cliente acesso ao Software de acordo com este Contrato.
   2. O acesso ao Software é realizado pela Internet ou aplicativos móveis, ou outros programas que usam protocolos web.
   3. O Cliente obtém acesso ao Software por registro e criação do Espaço no site https://uspacy.com.br.
   4. O nome e a quantidade de componentes funcionais e/ou capacidade do Software, disponível ao Cliente, o número de usuários autorizados, o custo e os limites de tempo de acesso ao Software, outras condições são determinados de acordo com o Plano tarifário escolhido pelo Cliente.
   5. O Cliente obtém acesso ao Software automaticamente após a criação do Espaço no site https://uspacy.com.br.
   6. O pagamento pelos Serviços constitui um aceite completo e incondicional do Plano tarifário pelo Cliente.
   7. Acesso de teste ao Software pode ser fornecido ao Cliente para fins de informação, de forma gratuita, sob os termos estabelecidos pelo Prestador de forma unilateral, em um Plano tarifário especial ou oferta especial disponível no site https://uspacy.com.br.
   8. O Plano tarifário é uma parte integral deste Contrato e os termos do Plano tarifário escolhidos pelo Cliente são obrigatórios para o Cliente.
   9. O Prestador tem o direito de alterar os termos do Plano tarifário a seu critério, a qualquer momento, publicando os Planos tarifários alterados no site https://uspacy.com.br/prices/.
   10. Uma alteração nos termos e/ou funcionalidade do Software pelo Prestador, de acordo com os Planos tarifários não leva a uma alteração no valor do Plano tarifário pago pelo Cliente.
   11. O acesso ao Software pode ser fornecido em sites de propriedade do Prestador, em outras zonas de domínio. Mediante solicitação por escrito do Cliente e com o consentimento do Prestador, o Espaço do Cliente pode ser transferido para um site, registrado em uma zona de domínio, para um site registrado em outra zona de domínio apenas uma vez. Se o nome do Espaço já estiver em uso no site para o qual foi feita a transferência, então o Cliente pode escolher outro nome para o Espaço. Já que os termos dos Serviços, os valores dos Serviços e os componentes do Plano tarifário podem diferir em diferentes zonas de domínio, o Cliente deve concordar incondicionalmente com as disposições dos termos de serviço em uma nova zona de domínio.
3. SUPORTE
   1. O Cliente tem direito a receber do Prestador documentação gratuita, bem como a suporte e consultoria técnica para questões relacionadas ao funcionamento do Software, conforme os termos do Plano tarifário.
   2. Para prestar Suporte, o Prestador tem o direito de solicitar do Cliente informações relacionadas aos dados da conta, às características técnicas do equipamento e outras informações necessárias.
   3. Para prestar Suporte, o Prestador tem o direito de se envolver com terceiros.
4. ACESSO AO SOFTWARE. CADASTRO
   1. Para acessar o Software, o Cliente deve criar o Espaço cadastrando-se no site https://uspacy.com.br.
   2. O Cliente aceita que no caso da criação do Espaço por um indivíduo em nome de uma entidade legal, considera-se que tal indivíduo tem autorização para executar quaisquer ações legais e reais em nome da entidade legal (incluindo o aceite deste Contrato); e que as ações dele ou dela no Espaço são consideradas ações dessa entidade legal. Questões de acesso ao Espaço são resolvidas exclusivamente entre o Cliente e seu representante.
   3. Durante o cadastro, o Cliente é obrigado a preencher o formulário de cadastro, fornecer informações confiáveis sobre ele ou ela e manter tais informações atualizadas.
   4. Durante o cadastro, o Cliente define de forma independente um login (um nome único) como um endereço de e-mail e cria uma senha de acesso ao Software, com a criação subsequente de um Espaço separado para interação com o Software.
   5. O Prestador tem o direito de proibir o uso de certos nomes de Espaços, bem como de estabelecer requisitos para login e senha (comprimento, caracteres permitidos, etc.).
   6. A identificação do cliente pelo Prestador é feita com base no endereço de e-mail fornecido pelo Cliente como login durante o cadastro. O Cliente se compromete a fornecer um endereço de e-mail que é de acesso e uso incondicional dele ou dela.
   7. Se o Cliente fornecer informações falsas ou o Prestador tiver motivos para sugerir que a informação está incompleta ou é falsa, a Prestadora tem o direito de bloquear ou excluir o Espaço do Cliente.
   8. O Cliente é responsável pela segurança (resistência à adivinhação) da senha escolhida e assegura a confidencialidade da senha dele ou dela.
   9. O Cliente é o único responsável por todas as ações (ou inações) realizadas durante o uso da conta do Cliente, incluindo casos de transferência voluntária ou não conformidade com a confidencialidade dos dados para acesso de terceiros à conta do Cliente sob quaisquer condições (inclusive o contrato). Ao mesmo tempo, todo uso do Software por meio da conta do Cliente é considerado realizado pelo Cliente, exceto nos casos em que o Prestador receba uma notificação do Cliente enviada de acordo com o procedimento apresentado na cláusula 4.10 deste Contrato sobre acesso não autorizado ao Software pela conta do Cliente ou sobre quaisquer violações (suspeitas de violação) de confidencialidade da senha do Cliente.
   10. O Cliente deve informar imediatamente à Prestadora sobre qualquer acesso não autorizado ao Software por meio da conta do Cliente e/ou sobre quaisquer violações (suspeitas de violação) da confidencialidade de sua senha.
   11. O Prestador não será responsável pela perda dos dados do Cliente, bem como por outras consequências de qualquer natureza que possam surgir devido à violação do Cliente das disposições parte deste Contrato.
5. PAGAMENTO
   1. O custo dos Serviços neste Contrato é determinado nos Planos tarifários, cujas informações atuais estão disponíveis no site https://uspacy.com.br/prices/. 
   2. Serviços sob os Planos tarifários pagos estão sujeitos ao pagamento pelo Cliente nas condições de pré-pagamento a 100% para o período selecionado de acordo com o Plano tarifário.
   3. O pagamento pelos Serviços deverá ser feito por meio de pagamento não monetário usando os métodos disponíveis no site https://uspacy.com.br. O Cliente é o único responsável pela regularidade dos pagamentos por ele ou ela efetuados.
   4. Se ofertas promocionais, descontos ou outros termos de pagamento especiais (doravante denominados “descontos”) estiverem em vigor no momento da aquisição dos Serviços, tais descontos não serão adicionados ao preço base dos Serviços definido pelo Plano tarifário e serão aplicados de forma consecutiva. Em alguns casos, algumas condições especiais podem suspender temporariamente o efeito de outras, o que é sempre indicado no aviso de condições especiais de aquisição.
   5. Ao efetuar o primeiro pagamento, o Cliente consente e autoriza o Prestador a receber pagamentos automáticos de acordo com o cronograma de pagamento selecionado pelo Cliente, desde que o saque automático seja permitido pela forma de pagamento escolhida pelo Cliente. O Cliente pode cancelar pagamentos automáticos ou alterar a forma de pagamento a qualquer momento, na seção de configurações do espaço. O Prestador não recebe ou armazena quaisquer informações financeiras do Cliente, mas apenas inicia os pagamentos. Os fundos recebidos pelo Prestador por meio de pagamentos automáticos não são reembolsáveis.
   6. A data de fornecimento dos Serviços sob os Planos tarifários pagos é a data em que os fundos são creditados na conta do Prestador ou do representante autorizado do Prestador.
   7. No caso do vencimento do período de acesso ao Software, de acordo com o Plano tarifário pago escolhido pelo Cliente, e a falha do Cliente em pagar pelos Serviços do Plano tarifário pago, o acesso do Cliente ao Software é ajustado aos termos do Plano tarifário gratuito com todas as suas limitações.
   8. Os fundos pagos pelo Cliente pelos Serviços da Prestadora não estão sujeitos a reembolso ao Cliente exceto se indicado o contrário neste Contrato.
   9. Se o Cliente adquirir os serviços do Parceiro, serão aplicáveis os termos de pagamento acordados entre o Parceiro e o Cliente.
   10. O Cliente pode alterar o plano tarifário selecionado para outro ou modificar as condições do plano tarifário selecionado (número de utilizadores ou período de acesso ao Software) na secção "Tarifa e Pagamento" no Painel do Cliente.
       Ao mudar para um plano tarifário mais caro ou ao aumentar os custos do plano tarifário selecionado (aumento do número de utilizadores e/ou período de acesso), o Cliente deve pagar o valor total do novo plano tarifário selecionado. O período de acesso ao Software no novo plano tarifário é aumentado com base na parte não utilizada do plano tarifário anterior, de acordo com a reavaliação do Fornecedor. A alteração do plano tarifário ou das suas condições ocorre imediatamente após o recebimento do pagamento pelo Fornecedor.
       Ao mudar para um plano tarifário de menor valor, os fundos pagos pelo Cliente não são reembolsáveis, e o Cliente concorda que a diferença de valor resulta automaticamente na prorrogação do período de acesso do Cliente ao Software sob novas condições. As informações sobre o período de acesso atualizado ao Software são exibidas na secção "Tarifa e Pagamento" no Painel do Cliente.
       A mudança do Cliente para um novo plano tarifário selecionado ou para condições modificadas do plano tarifário selecionado resulta na cessação do plano tarifário anterior ou das suas condições. O Cliente não pode utilizar os Serviços com base em vários planos tarifários diferentes simultaneamente.
6. CONFIRMAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
   1. A prestação do Serviço pelo Prestador é confirmada pela ativação do acesso ao Software de acordo com o Plano tarifário pago pelo Cliente, o que é confirmado por ato eletrônico enviado para o e-mail do Cliente. O Cliente poderá utilizar o referido ato eletrônico para efeitos de informação contábil e fiscal.
   2. A pedido do Cliente, a fim de confirmar o fato de que o Provedor forneceu adequadamente o acesso ao Software, as Partes podem redigir os atos apropriados em formato eletrônico usando o sistema eletrônico de gerenciamento de documentos.
   3. O não uso dos Serviços pelo Cliente não afeta o fato de que os Serviços são fornecidos de forma apropriada pelo Prestador.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. O Prestador é o proprietário dos direitos de propriedade exclusivos do Software. O Prestador confirma que possui a quantidade necessária de direitos de propriedade intelectual exclusivos do Software para fornecer acesso ao Software e cumprir este Contrato.
   2. O acesso do Cliente ao Software é realizado sem fornecer uma cópia do Software ao Cliente. De acordo com este Contrato, o Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual exclusivos ao Software, incluindo o direito de reproduzir, isto é, fazer cópias do Software em qualquer forma, modificar, distribuir, demonstrar publicamente ou exibir publicamente o Software utilizado para prestar os Serviços, ou quaisquer outros direitos relacionados ao Software que não estejam expressamente identificados neste Contrato. O Prestador se reserva os direitos de propriedade intelectual exclusivos do Software utilizado para prestar os Serviços.
   3. O código-fonte do Software (incluindo suas partes) e os algoritmos de seu funcionamento são segredos comerciais do Prestador, cujo acesso é proibido ao Cliente e a terceiros.
   4. Quaisquer ações do Cliente relacionadas ao Software que não são expressamente permitidas neste Contrato são proibidas e configuram uma violação dos direitos de propriedade intelectual exclusivos do Prestador do Software, que é fundamento suficiente para rescindir este Contrato e/ou tomar medidas de proteção de direitos violados e interesses legais do Prestador.
   5. Marcas registradas de propriedade do Prestador estão proibidas para uso relacionado a qualquer produto ou serviço sem consentimento prévio por escrito do Prestador.
8. TERMO DO CONTRATO. RESCISÃO DO CONTRATO
   1. Este Contrato é celebrado a partir do momento que a conta do Cliente é criada no site https://uspacy.com.br.
   2. Este Contrato é válido a partir do momento de sua celebração até que seja rescindido da forma prescrita nesta seção do Contrato.
   3. Cada uma das Partes pode rescindir este Contrato de forma unilateral sem especificar o motivo enviando a outra Parte uma notificação (eletrônica) por escrito em até 30 (trinta) dias corridos antes da data de rescisão pretendida. Em tal caso, o Contrato será rescindido no 31º (trigésimo primeiro) dia corrido após uma Parte receber a notificação de rescisão da outra Parte.
   4. O Cliente tem direito a excluir o Espaço dele. Neste caso, o Contrato é rescindido a partir do momento em que o Cliente exclui o Espaço.
   5. Caso o Contrato seja rescindido pelo Cliente ou o Cliente rejeite o Plano tarifário, os fundos pagos pelo Cliente pelos Serviços da Prestadora não estão sujeitos a reembolso ao Cliente independente do uso real dos Serviços pelo Cliente e o motivo da rescisão do Contrato ou a rejeição do Plano tarifário pelo Cliente.
   6. O Prestador tem direito a suspender o acesso ao Software por um período determinado pelo Prestador ou excluir o Espaço do Cliente e rescindir este Contrato de forma unilateral dentro de um período determinado pelo Prestador sem reembolsar ao Cliente o valor dos Serviços pagos, quaisquer despesas e perdas, enviando ao Cliente uma notificação (eletrônica) por escrito pelas seguintes razões:
      1. A execução pelo Cliente ou por qualquer usuário autorizado de ações do Cliente que, na opinião do Prestador, (a) representem uma ameaça à segurança do funcionamento do Software ou (b) podem levar à responsabilidade do Prestador, ou (c) são ou possam ser fraudulentas (d) violam a lei aplicável.
      2. O Cliente ou qualquer usuário autorizado do Cliente violou qualquer disposição deste Contrato.
      3. A divulgação de informações confidenciais a terceiros, pelo Cliente ou qualquer usuário autorizado do Cliente, independente da presença ou ausência de perdas reais do Prestador causadas por tal divulgação.
      4. Acesso ilegal pelo Cliente ou qualquer usuário autorizado do Cliente ao segredo comercial do Prestador.
      5. A violação pelo Cliente ou qualquer usuário autorizado do Cliente das representações e garantias.
      6. A rescisão ou alteração das condições da disposição por terceiros ao Prestador de software, serviços e tecnologias externas utilizadas no funcionamento do Software.
      7. Acesso ao Software pelo Cliente para fins proibidos por lei para fins que violam os direitos de terceiros.
      8. Alterações na legislação vigente ou atos regulatórios do governo que afetam o Prestador e/ou seus afiliados, como resultado do qual o fornecimento do Software se torna impossível ou excessivamente difícil.
      9. O Cliente não usou o Software e não acessou o Espaço durante 90 dias corridos sob os termos do Plano tarifário gratuito.
   7. Consequências da rescisão do Contrato:
      1. Rescisão do acesso do Cliente ao Software.
      1. Rescisão dos direitos e deveres das Partes, exceto os deveres expressos nas seções 7, 11, 12, 13, 14 e 16 deste Contrato.
      1. Todos os dados do Cliente e Conteúdo de propriedade ou de controle do Prestador deverão ser anonimizados ou excluídos de forma permanente pelo Prestador, exceto quando a retenção dos Dados do Cliente for requerida por lei.
   8. No caso da rescisão do Contrato pela Prestadora exceto os motivos determinados na cláusula 8.6 deste Contrato, o Cliente tem o direito ao reembolso dos fundos dele ou dela pagos pelo Cliente pelos Serviços, excluindo as taxas pelos Serviços pelo período de validade do Contrato. O cálculo da taxa diária dos Serviços é o seguinte: o custo do Plano tarifário dividido pelo período de validade do Plano tarifário em dias corridos. Reembolsos são feitos com base na solicitação por escrito para conta do qual o pagamento foi efetuado. Deve-se anexar documentos de identificação do Cliente à solicitação. O reembolso não é efetuado em dinheiro em espécie. Reembolsos para o benefício de um terceiro por solicitação do Cliente não são efetuados.
9. ALTERAÇÃO DO CONTRATO
   1. O Prestador tem direito a fazer quaisquer alterações e adições a este Contrato de forma unilateral a qualquer momento com qualquer comunicado especial, publicando uma nova versão deste Contrato no site https://uspacy.com.br/terms-of-service/. A nova versão do Contrato deverá entrar em vigor a partir do momento de sua publicação no site https://uspacy.com.br/terms-of-service/, no caso de disposição em contrário da nova versão do Contrato. O Cliente se compromete a revisar periodicamente a versão atual do Contrato. Se depois de 5 (cinco) dias corridos após a publicação da nova versão do Contrato no site https://uspacy.com.br/terms-of-service/, o cliente continuar a usar o Software do Prestador, não tiver enviado uma notificação de rescisão deste Contrato ou não tiver excluído o Espaço dele, então isso significa que o Cliente concorda completa e incondicionalmente em conceder a ele acesso ao Software sob os termos alterados deste Contrato.
10. SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES NO CONTRATO
    1. O Cliente tem o direito de transferir seus direitos e deveres parcial ou totalmente de acordo com o Contrato para uma outra pessoa (novo Cliente) apenas sob as condições de recebimento de um consentimento por escrito do Prestador. A transferência de direitos e deveres é feita somente sob a condição de que o novo Cliente concorde total e incondicionalmente com todos os termos e condições deste Contrato. O Cliente se compromete a fornecer ao Prestador dados completos e confiáveis sobre o novo Cliente para registrar novamente a conta do Cliente para o novo Cliente.
    2. O Prestador tem o direito de transferir seus direitos e deveres de acordo com este Contrato para uma terceira parte (Sucessor). O Cliente dá o consentimento prévio dele ou dela para tal transferência de direitos no escopo e nos termos que existirão no momento da substituição do Prestador no Contrato.
11. RESPONSABILIDADE
    1. As Partes serão responsabilizadas pelo não cumprimento ou cumprimento inadequado de suas obrigações no Contrato, de acordo com a legislação e com este Contrato.
    2. O acesso ao Software é fornecido de acordo com o princípio “como está” geralmente aceito na prática mundial. O Prestador não garante que a funcionalidade do Software atenderá as expectativas do Cliente e possa ser usada para a finalidade específica do Cliente.
    3. O Prestador não será responsável perante o Cliente por atrasos e interrupções na operação do Software, que ocorram direta ou indiretamente por motivos além do controle razoável do Prestador.
    4. O Cliente concorda que o software, o equipamento e os serviços de terceiros são usados na operação do Software e que o Prestador não será responsável pela qualidade dos serviços e funcionamento desses terceiros.
    5. O Cliente concorda que nenhum software é livre de erros. Caso erros sejam detectados durante o uso do Software, o Prestador tomará medidas para corrigi-los no menor período de tempo possível. As partes concordam que é impossível estabelecer um prazo exato para correção do erro, já que o Software interage em conjunto com programas de desenvolvedores externos, e a operabilidade e o tempo de correção do problema não dependem totalmente do Prestador.
    6. O Cliente concorda que a integração no Software e o uso de Componentes de terceiros é feia por ele ou ela por sua conta e risco. O Prestador não controle o conteúdo, a qualidade, o cumprimento da legislação e as expectativas do Cliente em relação aos Componentes externos. O Prestador não será responsabilizado pelo conteúdo e resultados da instalação ou uso de Componentes externos, incluindo as capacidades funcionais do Software após a instalação. O Prestador não será responsável pelo dano causado pelo uso ou inabilidade de uso de quaisquer Componentes externos.
    7. O Prestador não será responsável perante o Cliente por lucro ou benefício perdido, ou por perdas devido à ausência de acesso ao Software ou a possibilidade de uso do Software, ou interrupção das atividades comerciais do Cliente, independente das causas e motivos.
    8. Caso haja falhas ou obstáculos no acesso do Cliente ao Software por mais de 12 horas consecutivas em um dia, o Cliente tem direito a estender o período de acesso do Software pela quantidade de tempo durante o qual houve tais falhas e obstáculos no acesso, de acordo com os termos do Plano tarifário utilizado pelo Cliente durante a existência de tais falhas ou obstáculos.
    9. As partes concordam que o Prestador não garante uma operação ininterrupta do Software, já que o Software interage em conjunto com programas de/e com terceiros.
12. FORÇA MAIOR
    1. As partes deverão ser isentas da responsabilidade por atraso ou não cumprimento de quaisquer obrigações deste Contrato, se tal atraso ou não cumprimento for resultado de circunstâncias de força maior que ocorreram após a celebração deste Contrato. As circunstâncias de força maior incluem: acidentes que causaram uma violação da integridade da rede do Prestador ou a desconexão da fonte de alimentação do equipamento ativo da rede do Prestador; ataques cibernéticos, incluindo ataques DDoS; influência externa em dispositivos eletrônicos; interferência externa não autorizada em uma rede eletrônica ou digital; falta de energia; falhas na fornecimento de energia; desastres naturais e industriais; distúrbios civis; atos terroristas; ações militares ou operações militares especiais; guerra; adoção de decretos por autoridades públicas; autoridades locais; organizações internacionais, incluindo proibições ou restrições às atividades da Parte ou Partes segundo este Contrato, incluindo a imposição de sanções contra cidadãos individuais ou entidades legais; outras circunstâncias que não poderiam ser previstas ou evitadas por meio de medidas razoáveis, se tais circunstâncias afetam diretamente o desempenho das obrigações das Partes segundo este Contrato.
    2. Caso ocorram circunstâncias de força maior que impeçam o cumprimento das obrigações deste Contrato, o prazo para cumprimento de tais obrigações pelas Partes será adiado de forma proporcional à duração de tais circunstâncias, bem como o tempo necessário para eliminar suas consequências, mas não mais do que 60 (sessenta) dias corridos. Caso o evento das circunstâncias de força maior continue a ocorrer durante 60 (sessenta) dias corridos, este Contrato será rescindido no 61º (sexagésimo primeiro) dia corrido a partir a data de ocorrência das circunstâncias de força maior sem compensação pelos danos relacionados às circunstâncias de força maior, a não ser que acordado de outra forma pelas Partes de forma (eletrônica) escrita.
13. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
    1. Informações confidenciais são todas as informações divulgadas por uma Parte do Acordo a outra Parte, que são conhecidas por um círculo limitado de pessoas (não estão disponíveis publicamente) e correspondem a pelo menos uma das características a seguir:
       1. marcada como confidencial ou
       1. pode razoavelmente ser considerada um segredo comercial ou informação confidencial, independente de ser marcada como informação confidencial ou segredo comercial, ou
       1. banco de dados de clientes, contratos, contas, informações bancárias e financeiras, planos de negócios, planos de marketing, tecnologia e informações técnicas, informações sobre objetos de propriedade intelectual, informações sobre processos corporativos.
    2. Informações confidenciais não incluem:
       1. informações que são ou se tornam de conhecimento público ou estão disponíveis publicamente por motivos não relacionados à ação ou inação da Parte neste Acordo;
       1. informações fornecidas a terceiros com consentimento prévio por escrito da Parte deste Contrato;
       1. informações cuja divulgação seja necessária de acordo com os requisitos da legislação vigente. Tais informações podem ser fornecidas apenas a órgãos ou instituições devidamente autorizadas a solicitar e receber informações confidenciais de acordo com a legislação atual.
    3. As Partes se comprometem a não transferir ou divulgar Informações Confidenciais a terceiros sem o consentimento prévio por escrito uma da outra durante todo o período de validade do Contrato e em até 5 (cinco) anos após o vencimento do Contrato.
    4. A divulgação de informações confidenciais significa, mas não está limitada, as seguintes ações: publicação na imprensa, transmissão em rádio, televisão ou outro meio de comunicação em massa; distribuição na internet ou por outros meios de telecomunicação; declarações, cartas endereçadas a terceiros, anúncios em discursos públicos, em redes sociais eletrônicas; outras ações que levam ao acesso de terceiros a informações confidenciais.
    5. A parte que recebeu as informações confidenciais se compromete a tomar as medidas apropriadas e suficientes para garantir sua confidencialidade.
    6. A parte que recebeu as informações confidenciais se compromete a não usar as informações confidenciais para qualquer outro propósito, exceto para cumprimento deste Contrato.
    7. A parte que recebeu as informações confidenciais se comprometem a não divulgar informações confidenciais a nenhum de seus funcionários ou contratados, exceto quando o funcionário ou contratado precisar de acesso às informações confidenciais para garantir o cumprimento deste Contrato, desde que haja um acordo por escrito de não divulgação de informações confidenciais com tal funcionário ou contratado.
    8. O Cliente concorda que o Prestador tem o direito de agregar, sistematizar e analisar as informações recebidas do Cliente, após a despersonalização destas informações, incluindo informações confidenciais, com a finalidade de criar diversas informações e relatórios analíticos, e bancos de dados. A Provedora garante a não distribuição e preservação das informações confidenciais contidas em relatórios e bancos de dados de acordo com este Contrato e legislação vigente. O Provedor é o proprietário dos direitos de propriedade exclusivos de tais informações e relatórios analíticos e bancos de dados quanto aos objetos de propriedade intelectual.
14. DADOS PESSOAIS
    1. O processamento de dados pessoais pelo Prestador é regulado pela Política de Privacidade disponível no site https://uspacy.com.br/privacy-policy/.
    2. No caso de Cliente fornecer dados pessoais de terceiros ao Prestador, o Cliente confirma que ele tem respaldo legal válido para processar tais dados pessoais pelo Prestador.
15. CONTEÚDO
    1. O Cliente será totalmente responsável pelo Conteúdo, segurança e conformidade legal do Conteúdo e concorda que o Prestador não controla ou verifica o Conteúdo. O Cliente concorda que ele ou ela é o único responsável por todo o Conteúdo baixado ou gerado, ou que é armazenado no Espaço do Cliente.
    2. O Cliente tem direito ao download e armazenamento de Conteúdo no Espaço, o volume total do qual não excede a quantidade máxima permitida pelo Plano tarifário relevante.
    3. O Cliente autoriza o Prestador a fazer o backup do Conteúdo do Cliente, inclusive dos dados pessoais. O Cliente concorda que, apesar dos backups regulares do Conteúdo, a Prestadora não assegura a preservação, integridade e nenhum dano ao Conteúdo do Cliente. O dano ao Conteúdo do Cliente pode ocorrer, principalmente, antes ou durante o backup. O Prestador tentará corrigir quaisquer problemas conhecidos ou descobertos que possam afetar o backup do Conteúdo. Ao mesmo tempo, o Cliente concorda que o Prestador não será responsável pela integridade do Conteúdo ou pela inabilidade de restaurar o Conteúdo para um condição utilizável. O Cliente concorda em manter uma cópia completa e precisa do Conteúdo em um local independente do Provedor.
16. LEI E FORO APLICÁVEIS
    1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Ucrânia.
    2. Todas as disputas resultantes ou relacionadas a este Contrato deverão ser resolvidas pelos tribunais da Ucrânia, de acordo com a lei da Ucrânia.
17. INFORMAÇÕES DE CONTATO
    1. Todos os endereços para troca de informações e documentação necessárias para o cumprimento deste contrato são:
       Para o Cliente:
       1. O endereço de e-mail fornecido pelo Cliente no ato de cadastro.
       Para o Prestador:
       1. Еndereço de e-mail: br@uspacy.com
       2. Endereço postal: Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Jõe tn 3-305, 10151
    2. Todas as notificações e documentos devem ser enviadas apenas para os endereços supracitados. O Cliente é responsável por não receber quaisquer notificações do Prestador caso endereço esteja incorreto ou tenha sido alterado e o Cliente não informou o Prestador sobre o novo endereço de e-mail.
    3. As Partes concordam que faturas, atos, anexos, outros documentos primários (com exceção de restrições estabelecidas por lei) podem ser redigidos em formato eletrônico e assinado por representantes autorizados das Partes por meio de uma assinatura eletrônica qualificada com troca posterior no serviço de documento eletrônico (sistema). As partes concordam que não é necessário utilizar um carimbo ao assinar documentos eletrônicos. O uso de uma assinatura eletrônica e um serviço de documento eletrônico (sistema) qualificados é feito pelas Partes da forma e sob as condições estabelecidas na legislação da Ucrânia.
18. INFORMAÇÕES SOBRE O PRESTADOR

    USPACY OÜ (16919030)

    Endereço: Figueira da Foz, Largo Grupo Caras Direitas, Edificio Cristal Mar, 20, 11C, 3080-254, Portugal

    Endereço da pessoa de contato:Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Jõe tn 3-305, 10151

    Site: https://uspacy.com.br

    E-mail: br@uspacy.com